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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOLÂNDIA

Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 122 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 2.723, DE 06 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”.

CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, Prefeita do Município de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

DESIGNA:

Art. 1º A partir desta data a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Mirassolândia-SP, passa a ser constituída pelos Srs. Márcio Donizete Batista, RG. ***.283.160-* (SSP-SP, como Presidente da Comissão); Raul Victor Bonfim Toneti, portador do RG. ***.371.346-* (SSP-SP), como Secretário; Odécio Boschesi, RG. ***.295.642-* (SSP-SP), como Membro.

Art. 2º Compete aos designados o desempenho das atribuições previstas no Art. 7º e Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a condução dos procedimentos licitatórios e auxiliares no âmbito da administração municipal.

Art. 3º - A investidura dos membros terá duração de 12 (doze) meses, podendo a substituição ocorrer a qualquer tempo por ato da Chefia do Executivo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 2.308/2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura do Município de Mirassolândia, 06 de março de 2026.

CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS

Prefeita Municipal

Registrada e Publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.