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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 1994 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.141, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE à servidora pública municipal, Sr. ª Ana Paula Padilha Custodio Lopes, matrícula 3005/3, Professor de Educação Básica I, referência 5“A”, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEI ALDA THEREZINHA PERCHES QUEIROZ, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 01/02/2018 a 05/09/2024, conforme a retomada de contagem de tempo, após o prazo de suspensão fixado pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2020, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 09 de fevereiro de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 09 de fevereiro de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.