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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 1994 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.069, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, REVOGA, a partir de 02/02/2026, a Portaria nº 46.863, de 20/02/2025, que Autorizou Gratificação de Extensão de Jornada para a Sr. ª Joane Batista de Oliveira, matrícula 5278/1, Atendente de Atividades Infantis, referência 4“A”, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEI MENINO JESUS, com fundamento no artigo 42-P, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023.

Lins, 02 de fevereiro de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 02 de fevereiro de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.