IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 1719 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 103/2026
de 16 de janeiro de 2.026.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011, e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007;
Considerando o requerimento protocolado através do Processo nº 1312/2026 em 11 de fevereiro de 2026, pelo servidor Rafael Silva de Lima, PEB III Matemática, onde solicita prorrogação por mais 01 (hum) ano da licença sem remuneração concedida através da Portaria nº 153 de 05 de março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - A licença sem remuneração concedida ao servidor Rafael Silva de Lima, em 05 de março de 2025, através da Portaria nº 153/2025, fica prorrogada por mais 01 (hum) ano, ou seja, até 05.03.2027, perfazendo um total de 2 (dois) anos, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.610 de 20 de abril de 2011, e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007.
Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de prorrogação em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 06 de março de 2026.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 06 de março de 2.026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
