IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 1874 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.361, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a denominação de “Olavo Bueno” à Estrada Municipal MGB-396, na altura da Fazenda Malabar.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.279ª sessão extraordinária, realizada no dia 04 de março de 2026, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - A Estrada Municipal MGB-396, localizada na altura da Fazenda Malabar, que inicia no cruzamento das estradas municipais MGB-181 e MGB-284 e termina na divisa com o Município de Campinas, passa a se denominar Estrada Municipal “Olavo Bueno”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 06 de março de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
