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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 1994 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.173, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Jose Henrique Ferreira dos Santos, matrícula 5179/1, Atendente de Atividades Infantis, referência 4“A”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEI MARIA APARECIDA DA SILVA ELIAS, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 10/06/2019 a 09/06/2024, conforme a retomada de contagem de tempo, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026 de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2026, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 20 de fevereiro de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 20 de fevereiro de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.