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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 1994 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.181, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Marcos Aurelio Cabanas Matheus, matrícula 3467/1, Agente Administrativo, referência 6“A”, efetivo, admitido em 08/05/2006, a sexta-parte de seus vencimentos, nos termos do artigo 152, § 1º, Seção VI, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Lins (Lei Complementar 97/92), a partir de 06/02/2025, conforme a retomada de contagem de tempo, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026 de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2026, devido a tempo de serviço anterior prestado nesta Prefeitura.

Lins, 23 de fevereiro de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 23 de fevereiro de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.