IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 1216 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 073/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a alteração de designação de empregados públicos ocupantes de cargos de natureza comissionada no âmbito do Departamento de Serviços Gerais Urbanos e Rurais, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO, a necessidade de reorganização administrativa, visando à melhoria da eficiência, da continuidade e da adequada prestação dos serviços públicos no âmbito do Departamento de Serviços Gerais Urbanos e Rurais;
CONSIDERANDO, que os cargos envolvidos na presente alteração possuem natureza comissionada, sendo de livre designação pela Administração Pública, conforme a conveniência e necessidade do serviço;
CONSIDERANDO que a medida consiste apenas em realocação funcional entre cargos comissionados de mesma referência salarial, sem qualquer alteração de remuneração, regime jurídico ou do vínculo empregatício mantido com a Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que, diante da continuidade do vínculo funcional, não há necessidade de exoneração e nova contratação, tratando-se apenas de adequação administrativa das atribuições;
CONSIDERANDO, por fim, que a adoção de procedimento diverso implicaria aumento desnecessário de atos administrativos e custos burocráticos, em afronta aos princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a designação do servidor MARCOS APARECIDO CIRIACO, portador do RG nº 24.xxx.xxx-0, inscrito no CPF nº 097.xxx.xxx-27, que até a data de 05 de março de 2026 exercia o cargo de Encarregado de Serviços Gerais Rurais – Ref. Salarial 14QG, passando a exercer, a partir de 06 de março de 2026, o cargo de Encarregado de Serviços Gerais Urbanos - Ref. Salarial 14QG, no mesmo Departamento.
Art. 2º Fica alterada a designação do servidor VALDECI DE SOUZA, portador do RG nº 84.xxx.xxx, inscrito no CPF nº 779.xxx.xxx-91, que até a data de 05 de março de 2026 exercia o cargo de Encarregado de Serviços Gerais Urbanos - Ref. Salarial 14QG, passando a exercer, a partir de 06 de março de 2026, o cargo de Encarregado de Serviços Gerais Rurais - Ref. Salarial 14QG, no mesmo Departamento.
Art. 3º - Permanecem inalterados o vínculo empregatício, a referência salarial e as demais condições funcionais dos servidores, tratando-se a presente medida de adequação administrativa decorrente da reorganização interna dos serviços públicos municipais.
Art. 4º Fica determinado o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Recursos Humanos, para que proceda às devidas anotações e atualizações nos registros funcionais dos servidores, bem como adote as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste ato.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de março de 2026.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ROSANA AUGUSTA DE FARIA
Diretora de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
