IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 1227 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.208 de 18 de Novembro de 2025, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 158 - 08.245.0008.2269.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 164 - 08.245.0008.2269.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 580 - 10.301.0022.2026.0000 GESTÃO EM SAUDE...........................................................50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCA, PLANEJ. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Ficha: 329 - 04.122.0015.2091.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL..............................................5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 579 - 04.122.0015.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL............................................50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. DE EDUCACAO
Ficha: 602 - 12.365.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................159.457,23
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Local: 022100 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ficha: 565 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 581 - 15.451.0021.1087.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.......................................575.859,29
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 584 - 10.301.0056.2081.0000 ATENÇÃO PRIMARIA........................................................400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 585 - 10.301.0056.2081.0000 ATENÇÃO PRIMARIA..........................................................22.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 586 - 10.301.0056.2081.0000 ATENÇÃO PRIMARIA........................................................170.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 587 - 10.301.0056.2081.0000 ATENÇÃO PRIMARIA........................................................308.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 248 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................................5.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL R$ 1.764.316,52
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 152 - 08.245.0008.2269.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-1.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 155 - 08.245.0008.2269.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 161 - 08.245.0008.2269.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 166 - 08.245.0008.2269.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 168 - 08.245.0008.2269.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 195 - 10.301.0022.2026.0000 GESTÃO EM SAUDE..........................................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCA, PLANEJ. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Ficha: 288 - 04.122.0015.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL..........................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 328 - 04.122.0015.2091.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL............................................-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. DE EDUCACAO
Ficha: 427 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................-159.457,23
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 022100 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ficha: 564 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.........................................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 283.457,23
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a ser apurado no exercício de 2026 no valor de R$ 1.480.859,29
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
LEANDRO APARECIDO CAVALLIERI MARTINS
Contador Geral
Publicado e registrado na Seção de Secretaria.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
