IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 1347 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.450, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A SERVIDORA ELIANA NEVES DA SILVA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve.
Art. 1º Nos termos do art. 138 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guaimbê (Lei Municipal nº 205/68), fica concedida licença para a servidora Eliana Neves da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, para tratar de interesse particular.
§ 1º A licença dar-se-á pelo prazo de 02 (dois) ano, concedida em 05 de março de 2026.
Art. 2º O tempo em que a servidor estiver em gozo de licença não será considerado como de efetivo exercício no Município de Guaimbê.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guaimbê-SP, 05 de março de 2026.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal de Guaimbê
Digitada e registrada no competente livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
