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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 09 de marÃ§o de 2026 | Edição nº 661 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.596/2026

23 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 307.721,00 (trezentos e sete mil e setecentos e vinte e um reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

10.3010004.2028 - Manut. dos Serviços da Atenção Primária em Saúde
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente	441	102.574,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente	442	205.147,00
Total		307.721,00

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta do superávit da execução orçamentária do exercício de 2026 no valor de R$ 307.721,00 (trezentos e sete mil e setecentos e vinte e um reais)

ARTIGO 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 23 de fevereiro de 2026.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.