IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 2568A | Ano XI
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 20 182, de 09de março de 2026
(Nomeia os membros para comporem a Junta Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Junta Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional com a finalidade de analisar e emitir pareceres, julgar recursos, instaurar processos administrativos e atuar como órgão superior de fiscalização do Sistema e do Processo de Avaliação de Desempenho Funcional, de acordo com o art. 20 da Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013, que será composta pelos seguintes membros:
I – Aline da Silveira Thiago Braga, matrícula nº 41.017, presidente;
II – Carina Olivi Correa, matrícula nº 41.033, membro;
III – Fernanda Elisa Galisteu Ruiz, matrícula nº 48.496, membro;
IV – Lara Garcia Clarindo, matrícula nº 65.358, membro;
V – Larissa Caetano Barão, matrícula nº 58.475, membro.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.721, de 26 de novembro de 2021, e Decreto nº 18.141, de 06 de janeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de março de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
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