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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 1050 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2088/2026

De 05 de março de 2026.

“Declara de Utilidade Pública a organização sem fins lucrativos INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IEDS, e dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o Instituto de Educação e Desenvolvimento Social - IEDS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.896.253/0001-96, com sede na Rua José Maria Barbosa, nº 31, sala 35, Portal da Colina - Sorocaba/SP - CEP: 18047-380, Estado de São Paulo.

Art. 2º - A entidade referida no artigo é uma organização privada, sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover ações nas áreas da saúde, educação e ensino, assistência social, esporte, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente e a cultura, voltados ao bem estar e interesse social, atendendo a comunidade local.

Art. 3º - A declaração de Utilidade Pública conferida por esta Lei tem como objetivo reconhecer o relevante serviço prestado pela organização social, possibilitando a celebração de convênios, parcerias e o recebimento de benefícios previstos em legislação específica.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

PAMELA THAIANE DO CARMO

Assessora de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.