IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 1875 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.695, de 09 de março de 2026.
“Autoriza servidor a conduzir veículos da frota municipal.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando-se as disposições contidas no Decreto nº 1.009, de 22/05/2000 e no Processo Administrativo nº 392/2026;
R E S O L V O :
Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional e a título precário, o servidor Hygor Andrei Petroli, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Esporte e Lazer, portador do CPF nº ***687958** e da CNH nº 05273216909, a conduzir veículos pertencentes à frota municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 09 de março de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
