Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 1194 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.434, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 42, 43 (§§ 1.º, incisos I, 2.º) e 46 da Lei Federal nº 4.320/64 e com fundamento no artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.919, de 11 de novembro de 2025.

Considerando ser necessária a suplementação de dotações do orçamento municipal vigente (Lei 3.919, de 11 de novembro de 2025), e por normas posteriormente editadas), para suplementar dotação relacionado ao serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tambaú, aprovado pela Lei 3.919, de 11 de novembro de 2025, modificada por normas posteriormente editadas, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para atender à seguinte programação:

Ficha – Código

Discriminação

Funcional Programática

Valor – R$

187 – 3.3.50.39-01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

11.334.080-2.046

9.600,00

T O T A L

========================================>

9.600,00

Art. 2.º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o artigo anterior são provenientes de:

I – R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), resultantes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1.º, III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte programação:

Ficha – Código

Discriminação

Funcional Programática

Valor – R$

183 – 3.1.00.04-01

Contratação por Tempo Determinado

11.334.080-2.046

9.600,00

T O T A L

========================================>

9.600,00

Art. 3.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 10 de março de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 10 de março de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.