IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 1494 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.800 DE 10 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação para acompanhamento das condicionalidades do Programa;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, com a finalidade de coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Programa no âmbito do Município de Igarapava-SP.
Art. 2º - Compete à Comissão:
I – Promover a articulação entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação;
II – Acompanhar o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;
III – Analisar relatórios de acompanhamento das famílias beneficiárias;
IV – Propor estratégias para aprimoramento da gestão do Programa;
V – Apoiar as ações relacionadas ao Cadastro Único.
Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes representantes:
I – Departamento de Desenvolvimento Social
Titular: Bruna Junqueira Lima Costa
Matrícula: 11254-0
II – Departamento de Saúde
Titular: Janaina Monteiro Natal
Matrícula: 34291
III – Departamento de Educação
Titular: - Claudia Cassiano da Silva Fiod
Matrícula: 110997-1
Art. 4º - A coordenação da Comissão será exercida pelo(a) representante do Departamento de Desenvolvimento Social.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos dez dias do mês de março de 2026.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.
SUZANA KÊNIA BONESSO
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
