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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 1713 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 051, DE 10 DE MARÇO 2026.

“Dispõe sobre transferência de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Ofício nº 040/2026 da Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica protocolado sob o n° 2009/2026, solicitando a transferência de servidor.

RESOLVE:

Art. 1º. Transferir, nesta data, a servidora Raquel Rodrigues Pirani, inscrita no CPF sob o nº 285. ***. ***-85, ocupante do emprego público de Auxiliar de Serviços Gerais, da Divisão de Central de Ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando efetuar a transferência autorizada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de março de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.