IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 339 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3463 de 10 de março de 2026.
Dispõe sobre a designação de docente para exercer, em caráter temporário, a função de Coordenador(a) Pedagógico(a) Substituto(a), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 22 e 29, inciso II, da Lei Complementar nº 192, de 18 de setembro de 2019;
Considerando o afastamento temporário da servidora Tânia Lopes Ferreira Pereira, ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEIF Maria Luiza Malzoni Rocha Leite, formalizado pela Portaria nº 3455, de 02 de março de 2026, para exercer a função de Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor Luiz Gustavo Basilio Pessolato, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB I, para exercer, em caráter temporário e em substituição à titular, a função de Coordenador(a) Pedagógico(a) da EMEIF Maria Luiza Malzoni Rocha Leite, enquanto perdurar o afastamento da titular.
Art. 2º A designação terá início em 11 de março de 2026 e vigorará enquanto subsistir o afastamento da titular, podendo ser cessada a qualquer tempo no interesse da Administração Pública.
Art. 3º O servidor designado perceberá, durante o período de substituição, a diferença remuneratória correspondente ao cargo exercido, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 192/2019.
Art. 4º O exercício da função deverá observar as atribuições previstas no Anexo I da Lei Complementar nº 192/2019 e demais normas do Departamento de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Autonomistas,
Motuca/SP, 10 de março de 2026.
FÁBIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
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