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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 1980 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.857/26 DE 06 DE MARÇO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Fabiana Aparecida da Silva, 02 (dois) dias, a partir de 26/02/2026;

II- Elaine Palmira Vidotti, 05 (cinco) dias, a partir de 02/03/2026;

III- Milena de Oliveira Pereira Santos, 15 (quinze) dias, a partir de 02/03/2026;

IV- Murilo Mendes Ferreira, 03 (três) dias, a partir de 03/03/2026;

V- Fabiane Palma Guirado, 03 (três) dias, a partir de 04/03/2026;

VI- Bruna Renata Campos Rodrigues, 05 (cinco) dias, a partir de 04/03/2026;

VII- Patricia Cristina Camilo, 03 (três) dias, a partir de 04/03/2026;

VIII- Elisangela Antonia Flor da Silva, 15 (quinze) dias, a partir de 06/03/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 06 de março de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.