IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 1228 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 025, DE 10 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária nos termos da LOA – Lei Orçamentária Anual que especifica e dá outras providências.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.234, de 10 de março de 2026, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2026 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.253.073,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, e setenta e três reais) face a realização de despesas na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Atividade 2.304 – EMENDA EST. DANI ALONSO
Atividade 2.258 – EMENDA EST. CARLA MORANDO
Atividade 2.305 – EMENDA EST. CLARISSE GANEN
Atividade 2.306 – EMENDA EST. ORTIZ JUNIOR
Atividade 2.276 – EMENDA ESP. CAPITÃO AUGUSTO
Atividade 2.278 – EMENDA EST. 2025.068.644 - MAURO BRAGATO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 589 - 10.301.0022.2304.0000 GESTÃO EM SAUDE................................................82.790,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 590 - 10.301.0022.2304.0000 GESTÃO EM SAUDE................................................13.743,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 591 - 10.301.0022.2304.0000 GESTÃO EM SAUDE................................................99.227,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 592 - 10.301.0022.2258.0000 GESTÃO EM SAUDE................................................60.995,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 593 - 10.301.0022.2258.0000 GESTÃO EM SAUDE..............................................142.417,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 594 - 10.301.0022.2258.0000 GESTÃO EM SAUDE................................................50.000,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
Ficha: 595 - 10.301.0022.2305.0000 GESTÃO EM SAUDE................................................53.434,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 596 - 10.301.0022.2305.0000 GESTÃO EM SAUDE..............................................108.224,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 597 - 10.301.0022.2305.0000 GESTÃO EM SAUDE................................................50.000,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
Ficha: 598 - 10.301.0022.2306.0000 GESTÃO EM SAUDE..............................................100.000,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 599 - 10.301.0022.2306.0000 GESTÃO EM SAUDE..............................................289.289,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 600 - 10.301.0022.2306.0000 GESTÃO EM SAUDE..............................................100.000,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
Ficha: 601 - 10.301.0022.2278.0000 GESTÃO EM SAUDE..................................................2.954,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 588 - 15.451.0020.2276.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 1.253.073,00
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aludido no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) EXCESSO de arrecadação advindos de saldo remanescente de recursos de emendas parlamentares Estaduais para o setor de Saúde no valor de R$ 1.153.073,00, recursos de saldo remanescente de Emenda Federal para aquisição de lâmpadas de Led no valor de R$ 100.000,00.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
