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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 1515 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 023/2026

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho/SP, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o Processo nº 1951/2026, que trata da contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de modernização e melhoramento da iluminação pública do Município de Sertãozinho, incluindo o Distrito de Cruz das Posses;

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório adotará como critério de julgamento a modalidade técnica e preço, em razão da natureza especializada do serviço de engenharia;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Comissão Técnica responsável pela avaliação da pontuação técnica das propostas apresentadas no referido processo licitatório;

CONSIDERANDO a solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Obras, Conservação e Serviços Públicos, constante do Processo SEI nº 3551702.402.00006219/2026-45;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Comissão Técnica (Banca de Julgamento Técnico) responsável pela avaliação da pontuação técnica das propostas referentes ao procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de modernização e melhoramento da iluminação pública do Município de Sertãozinho, incluindo o Distrito de Cruz das Posses, cujo critério de julgamento será técnica e preço.

Art. 2º - A Comissão Técnica de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

I – Leandro Tomozaki Bonavena, Responsável pelo Núcleo de Iluminação Pública e Projetos Elétricos, matrícula nº 104971-01;

II – Alexandre José Zamproni, Gestor da Unidade de Manutenção Civil e Elétrica, matrícula nº 111432-01;

III – Gustavo Guarino, Engenheiro Civil, matrícula nº 105978-03.

Art. 3º - Compete à Comissão Técnica proceder à análise e avaliação da pontuação técnica das propostas apresentadas no processo licitatório mencionado no art. 1º desta Portaria, observadas as disposições do edital e da legislação aplicável.

Art. 4º - As funções exercidas pelos membros da Comissão Técnica serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 10 de março de 2026.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.