IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 1609A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.453, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2026, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 5.155 de 10 de março de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar, ao orçamento programa de 2026, nos termos do inciso I, do art. 41, da lei federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 88.393,45 (oitenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), para a seguinte dotação orçamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 – DEP. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTOSOCIAL 08.245.0049-2.033
3.3.50.43.04-01 - Subvenção Social - RPTS/SCFV 06 a 15 anos R$ 88.393,45
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ................................. R$ 88.393,45
Art. 2º - Para cobertura do credito suplementar aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de SUPERÁVIT NA FONTE PROVENIENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR, conforme recurso financeiro vinculado disponível na conta bancária nº 14741-9, Agência 1676-4, Banco do Brasil, nos termos do disposto no inciso I, do § 1º c.c. § 2º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º - Ficam incluídos, alterados e consolidados aos anexos do PPA – Plano Plurianual e LDO - Lei das Diretrizes orçamentárias do exercício de 2026, o programa de trabalho de que se trata esta lei.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Buritama, 10 de março de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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