IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 2033 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.275 DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7, “a”, da Lei Municipal nº 6.482, de 28 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 970.350,00 (novecentos e setenta mil e trezentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações:
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | VALOR | FR | |
| 43 | 04.122.0002.2007.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 30.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
| 1648 | 06.182.0113.2109.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL | 15.350,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 1061 | 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 367.000,00 | 1540 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||
| 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 399 | 26.782.0118.2058.0000 | MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS | 322.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1251 | 20.609.0121.2064.0000 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO ANIMAL | 46.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO | |||
| 340 | 04.122.0002.2065.0000 | MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO | 25.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 345 | 22.661.0122.1028.0000 | AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL | 165.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | VALOR | FR | |
| 04.122.0002.2007.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | -2.750,00 | 1500 | |
| 45 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 04.131.0002.2008.0000 | PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | -30.000,00 | 1500 | |
| 48 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 06.182.0113.2109.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL | -3.150,00 | 1500 | |
| 1647 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 06.182.0113.2109.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL | -3.150,00 | 1500 | |
| 1649 | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ||
| 06.182.0113.2109.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL | -3.150,00 | 1500 | |
| 1650 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 06.182.0113.2109.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL | -3.150,00 | 1500 | |
| 1779 | 3.3.90.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -367.000,00 | 1540 | |
| 560 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 26.782.0118.2059.0000 | MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS | -368.000,00 | 1500 | |
| 402 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO | |||
| 23.691.0122.2133.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS | -50.000,00 | 1500 | |
| 1808 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 23.691.0122.2133.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS | -115.000,00 | 2500 | |
| 1847 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 15.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 28.846.0000.0007.0000 | APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO | -25.000,00 | 1500 | |
| 1215 | 3.3.90.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos dez dias do mês de março do ano de 2026.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
