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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 2570 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 186, de 10 de março de 2026

(Altera a alínea “b”, do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 19.033, de 21 de maio de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 19.033, de 21 de maio de 2025, que nomeia membros da Junta de Recursos Fiscais do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................................................

I- ....................................................................................................................................

........................................................................................................................................

b) suplente: Lilian Mara Aralli Baio, RG nº 44.XXX.XXX-8; (NR)

.......................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Deosdete Aparecido Vechiato

Secretário Municipal da Fazenda

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.