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IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI

Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 1577A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 2.744 DE 9 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE BEACH TENNIS (TÊNIS DE PRAIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A quadra de Beach Tennis localizada no complexo do centro de lazer Carlos Oscar Vaz de Almeida, de Jaborandi/S.P., passa a denominar-se “Quadra de Beach Tennis Paulo Roberto Junqueira de Souza (Paulinho Junqueira)”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias da Prefeitura Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Em 9 de março de 2026.

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SILVIO VAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.

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ROBSON F. DE ALMEIDA

Comprador

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.