IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 12 de março de 2026 | Edição nº 1453 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 67 – DE 10 DE MARÇO DE 2026
“Constitui Comissão Especial responsável pelo acompanhamento e fiscalização da subvenção econômica a ser concedida à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Araçatuba em razão da Lei Municipal n.º 8.985/2025”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei Municipal n.º 8.985/2025, bem como o memorando eletrônico 1Doc n.º 3.661/2026 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana,
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão Especial responsável pelo acompanhamento e fiscalização da subvenção econômica a ser concedida à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Araçatuba em razão da Lei Municipal n.º 8.985, de 23 de dezembro de 2025, analisando e emitindo parecer conclusivo sobre os valores apresentados em cada relatório mensal, sobre os respectivos lançamentos e escriturações contábeis e sobre a documentação que instrui o procedimento, composta pelos seguintes servidores:
a) Bruno Emerson Romão Pereira;
b) Maurício Santana dos Santos;
c) Milena Gabrieli da Silva.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria G.P. n.º 125, de 22 de maio 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 10 de março de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 104 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS
Respondendo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
