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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 2355 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria S/P nº 015, de 06 de março de 2026.

Designa servidor para atuar na Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e dos Pregoeiros, nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e, considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. a Lei Complementar Municipal nº 4.874, de 14 de junho de 2023 e Lei Complementar nº 4.921, de 07 de junho de 2024,

Resolve:

Art. 1º. Fica designado o servidor Marcelo Mantovani Fessore, RG nº ***.542.336-*, para compor a Equipe de Apoio dos Agentes de Contratação e dos Pregoeiros, nas etapas do processo licitatório destaPrefeitura Municipal, regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos termos do art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.874, de 14 de junho de 2023, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 4.921, de 07 de junho de 2024, em substituição ao servidor Anderson Gonçalves dos Santos.

Art. 2º. O servidor designado por esta Portaria, fará jus ao recebimento de gratificação nas condições estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 4.874, de 14 de junho de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 06 de março de 2026.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.