IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 1768 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.929, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Altera a Portaria nº 19.857, de 26 de janeiro de 2026, que “dispõe a constituição e nomeação da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA.”
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 00030/2026-CPPA expedido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 19.857, de 26 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Permanente de Processo Administrativo – CPPA, para designar, dentre os membros nomeados, o Presidente e a Secretária da Comissão, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - Nomear como titulares os servidores:
Filipe Augusto Bilotta - Presidente;
Camila Vieira Alfredo - Secretária;
Leandro Francisco Baldo - Membro;
Letícia Martins Callegari - Membro; e
Shirley Trezza Martins - Membro.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 11 de março de 2026.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
