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IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 388 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.608, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.026.-

Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 46.000,00 e dá outras providências.

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.788, de 27.06.2025, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), para o exercício de 2026.

Local: 02 EXECUTIVO

020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO

Ficha: 178 - 12.306.0009.2030.0000 Educação Básica.........................................40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 02 EXECUTIVO

021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Ficha: 257- 23.695.0012.2040.0000 Empreendimentos Turísticos..........................2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 409 - 08.241.0014.2049.0000 Atendimento Integral à As. Social................4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

TOTAL..................................................................................R$ 46.000,00

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada

dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.788, de 27 de junho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Local: 02 EXECUTIVO

020200 ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 36 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo....................-42.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 02 EXECUTIVO

020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO

Ficha: 181 - 12.306.0009.2030.0000 Educação Básica..........................................-4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL....................................................................................R$ - 46.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 20 de fevereiro de 2.026.

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

“BISCOITO”

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.