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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 11 de marÃ§o de 2026 | Edição nº 1195 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.881, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:

Nome do Funcionário	Cargo/Função	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias Concedidos
Bruna Araújo Reginato	Gestor Escolar	03/01/2025 a 02/01/2026	16/03/2026 a 30/03/2026	15 dias
Cléber Mariano	Motorista	03/05/2025 a 02/05/2026	12/03/2026 a 10/04/2026	30 dias
Edilson Marcuzzo da Silva	Assistente Administrativo	04/09/2022 a 03/09/2023	16/03/2026 a 25/03/2026	10 dias
Emerson Fausto Donizetti de Souza	Motorista	01/06/2023 a 31/05/2024	16/03/2026 a 20/03/2026	05 dias
Ivan Carlos Bergonsi Filho	Escriturário	03/10/2023 a 02/10/2024	16/03/2026 a 25/03/2026	10 dias
Josiane Sebastiana da Silva	Assistente Técnico Jurídico	07/08/2023 a 06/08/2024	16/03/2026 a 30/03/2026	15 dias
Natália Galbere Fernandes Ferreira	Analista de Comunicação Social	04/02/2023 a 03/02/2024	09/03/2026 a 13/03/2026	05 dias
Raquel Aparecida de Azevedo	Auxiliar de Enfermagem	18/04/2022 a 17/04/2023	16/03/2026 a 25/03/2026	10 dias

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 11 de março de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 11 de março de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 15.882, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA EMEB “VEREADOR PRIMO TESSARINI NETTO”, EM DECORRÊNCIA DO AFASTAMENTO POR LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR TITULAR.

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37, V, da Constituição Federal / 88 e artigo 39, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 88/2021;

Considerando a fundamentação contida no ofício n. 109/2026, de 23 de fevereiro de 2026, subscrito pela servidora Andreia Cristiane Ferracine Fernandes, Coordenadora de Educação;

Considerando os termos contidos no Parecer Jurídico da lavra do Dr. Danilo Elias, OAB/SP 387.269, datado de 08 de julho de 2025;

Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos na Unidade Escolar EMEB “Vereador Primo Tessarini Netto”, evitando prejuízos à gestão administrativa e pedagógica, uma vez que a função de Gestor Escolar demanda decisões diárias e acompanhamento constante das atividades escolares.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública JÚLIA RAQUEL MANTOAN ROSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, para em caráter excepcional e transitório, exercer temporariamente as atribuições de Gestor Escolar da EMEB “Vereador Primo Tessarini Netto”, nos termos previstos no artigo 37, V, da CF/88, percebendo os vencimentos inerentes ao cargo, sem prejuízo das vantagens pessoais a que tiver direito, podendo optar pelo vencimento do cargo que é titular, tudo conforme disposto nos incisos V e VI, do artigo 39,da Lei Complementar n. 88, de 2021.

Art. 2º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 19/02/2026.