IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 2215 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.138, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no âmbito do mesmo órgão entre categorias de programação.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.444, de 1º de setembro de 2025, que autoriza a transposição de recursos entre categorias programáticas no âmbito de cada órgão;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada a transposição de recursos, dentro do mesmo órgão entre categorias de programação, nos termos da Lei Municipal nº 2.444, de 1º de setembro de 2025, nas dotações do orçamento vigente, conforme detalhado na tabela constante no Anexo Único, que é parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 11 de março de 2026; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
