IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 2215 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.139, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 02 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.706.208,20 (dois milhões, setecentos e seis mil, duzentos e oito reais e vinte centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Dotação Suplementada | Aplicação | Des. Aplicação | Des. Ação Suplementada | Exposição Justificada | Descrição Órgão | Valor |
112 | 03.01.04.122.0006.2.104.339039.01.1100000. | Geral | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Processo Adm: 3198/2026 - Manutenção de Ar Condicionada | Secretaria Municipal De Gestão Publica | 57.830,00 | |
113 | 03.01.04.122.0006.2.104.339040.01.1100000. | Geral | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Processo Adm: 974/2026 - Reestruturação de Segurança do data Center | Secretaria Municipal De Gestão Publica | 64.797,33 | |
112 | 03.01.04.122.0006.2.104.339039.01.1100000. | Geral | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Processo Adm: 2283/2026 - Reforma do Refeitório do Paço Municipal | Secretaria Municipal De Gestão Publica | 22.671,83 | |
457 | 09.01.10.301.0008.2.024.339039.01.3100000. | 3100000 | Saúde-Geral | Manutenção Dos Serviços Da Atenção Básica | Processo: Contrato: 001/2022 - Serviços Médicos e de Apoio | Secretaria Municipal De Saude | 2.560.909,04 |
Total de Suplementação: | 2.706.208,20 | ||||||
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo anterior provirão do Excesso de Arrecadação, apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Itupeva, 11 de março de 2026; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
