IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 11 de março de 2026 | Edição nº 2215 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.140, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição da sociedade civil e a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDMI, do Município de Itupeva.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva; e de acordo com o disposto na Lei nº 2.320, de 21 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.320, de 21 de dezembro de 2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDMI;
CONSIDERANDO a realização da assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil para composição do referido Conselho;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica homologado o resultado da assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil realizada em 27 de fevereiro de 2026 para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDMI.
Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDMI, para o mandato correspondente ao biênio de 2026 a 2028, os seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
Guarda Civil Municipal
Titular: Larissa Marques Cuba, matrícula nº 5071
Suplente: Iozeni Barbosa da Silva, matrícula nº 7943
Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana
Titular: Leila Sylvia Brandão, matrícula nº 1504
Suplente: Patrick de Oliveira Lima, matrícula nº 8515
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Katherine Castello Bertolini, matrícula nº 2767
Suplente: Carla Cristiane Araujo Costa Rodrigues, matrícula nº 2225
Decreto n° 4.140/2026 02
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Simone Farias Jardim, matrícula nº 8757
Suplente: Rosali Maria Juliano Marcondes Montero, matrícula nº 954
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Ivana de Barros, matrícula nº 8524
Suplente: Caroline Hilário Macedo, matrícula nº 7421
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura
Titular: Jane Aparecida Berganti, matrícula nº 6205
Suplente: Alessandra Giliolo, matrícula nº 3207
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico
Titular: Carolina de Paula Mariano, matrícula nº 9279
Suplente: Luiz Carlos Pires de Campos, matrícula nº 8668
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Titular: Letícia Cristina de Lucca, matrícula nº 7296
Suplente: Mariana Campanholi de Godoy Chinarelli , matrícula nº 7291
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Organizações não governamentais, grupos ou entidades de defesa dos direitos da mulher
Elas Fazem, Elas Avançam
Titular: Cristina Le Senechal
Suplente: Maria Aparecida Pereira Lourenzon
Ministério Apostólico Vida Abundante
Titular: Maria do Carmo Nogueira Braz
Suplente: Raquel Ferreira da Hora Silva
OAB Itupeva
Titular: Silvia Sanches Muraro
Suplente: Verônica Morales Braga
Paróquia São Sebastião
Titular: Paula Ribeiro Favacho
Suplente: Márcia Regina de Carvalho Santos
Decreto n° 4.140/2026 03
b) Trabalhadores do setor público que atuam na promoção e garantia dos direitos da mulher
Titular: Michele Cristina Garone dos Reis
Suplente: Danieli Egídio Barboza de Oliveira
Titular: Maria José Rodrigues de Freitas
Suplente: Gláucia de Cássia Bruneli
Titular: Ana Paula Balarin Silva
Suplente: Priscila Alencar Matai Françoso
Titular: Joselaine Patrícia dos Santos
Suplente: Maria de Fátima Sinhorini de Oliveira
Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDMI constitui órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres no Município.
Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDMI fica vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que prestará o suporte técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento.
Art. 5º Em caso de vacância, renúncia, afastamento ou impedimento de qualquer conselheiro titular, assumirá automaticamente o respectivo suplente, pelo período restante do mandato.
Art. 6º Na hipótese de vacância simultânea do titular e suplente de determinada representação, será indicada nova representação pelo órgão ou segmento correspondente, a qual será formalizada por ato do Poder Executivo para cumprimento do restante do mandato.
Art. 7º Os serviços prestados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itupeva não serão remunerados e serão considerados relevantes ao Município de Itupeva.
Art. 8º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Itupeva, 11 de março de 2026; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 4.140/2026 04
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
