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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 13 de março de 2026 | Edição nº 1642 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

LEI Nº. 1.768, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

“Renomeia parte da Estrada Vicinal “Wilson Perina” e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica renomeada os 350 (trezentos e cinquenta) metros iniciais da Estrada Vicinal “Wilson Perina”, como “Avenida A”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com o Artigo 1º da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Magda, 12 de Março de 2026.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.