IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 12 de marÃ§o de 2026 | Edição nº 2082 | Ano XXI

DECRETO Nº 6307

DE 10 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.5438

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

AIRTON LUIS PEGORARO, prefeito municipal de Bariri, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Organica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$5.639.118,65 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 5.639.118,65

Superávit Financeiro

02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico

650 16.482.0030.2038.0000 hABITAÇÃO 439.118,65

4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

100 351 HABITAÇÃO-PROGR.MINHA CASA MINHA VIDA-FA

651 16.482.0030.2038.0000 hABITAÇÃO 5.200.000,00

4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 351 HABITAÇÃO-PROGR.MINHA CASA MINHA VIDA-FA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 5.639.118,65

Fontes de Recurso

01 00 439.118,65

05 00 5.200.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 10 de março de 2026

Airton Luis Pegoraro

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.