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IMPRENSA OFICIAL - HOLAMBRA

Publicado em 12 de março de 2026 | Edição nº 1615 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2049/2026

Dispõe sobre a organização da Vigilância em Saúde do Município de Holambra, define sua estrutura, designa Responsáveis Técnicos e Autoridades Sanitárias, estabelece competências, disciplina o exercício do poder de polícia administrativa sanitária, inclusive quanto ao ingresso administrativo em imóveis, e dá outras providências – Assinatura em 12/03/2026. Holambra, 12 de março de 2026. Fernando Henrique Capato, Prefeito Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.