IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 13 de março de 2026 | Edição nº 1970 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO 5.818 DE 10 DE MARÇO DE 2026
(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.442 DE 10/03/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 15.000,00(quinze mil reais), a seguinte dotação:
| 02.26.00 | SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 02.26.01 | DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
| 06.181.0083.1.xxx | Equipamentos e Material Permanente - Bombeiro | |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 15.000,00(quinze mil reais), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.26.00 | SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 02.26.01 | DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 1052 | Material de Consumo | 15.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 10 de Março de 2026.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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