IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 12 de março de 2026 | Edição nº 2216 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.142, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 02 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.183.917,14 (três milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e dezessete reais e quatorze centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Fonte Supl | Dotação Suplementada | Des. Ação Suplementada | Descrição Órgão | Exposição Justificada | Valor |
755 | 2 | 11.02.08.244.0027.2.074.449052.02.5000052. | Proteção Social Básica À Família | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Convênio 0017/2026 - Aquisição de Van | 250.000,00 |
76 | 1 | 01.08.06.182.0013.2.051.339030.01.1100000. | Manutenção Das Atividades Da Defesa Civil | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022, Combustíveis Para o Abastecimento dos Veículos que Compõem a Frota e Equipamentos | 64,55 |
32 | 1 | 01.04.06.181.0030.2.061.339030.01.1100000. | Manut. Da Guarda Municipal | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022, Combustíveis Para o Abastecimento dos Veículos que Compõem a Frota e Equipamentos | 107.270,07 |
392 | 1 | 08.01.27.812.0016.2.099.339030.01.1100000. | Manutenção Dos Serviços De Esporte E Lazer | Secretaria Municipal De Esportes, Lazer E Cultura | Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022, Combustíveis Para o Abastecimento dos Veículos que Compõem a Frota e Equipamentos | 41.348,53 |
209 | 1 | 06.01.15.452.0004.2.140.339030.01.1100000. | Manutenção Das Atividades Da Infraestrutura E Manutenção Da Cidade | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022, Combustíveis Para o Abastecimento dos Veículos que Compõem a Frota e Equipamentos | 442.631,46 |
151 | 1 | 05.01.15.452.0004.2.111.339030.01.1100000. | Gestão De Planejamento, Obras E Habitação | Secretaria Municipal De Obras, Planejamento E Mobilidade Urbana | Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022, Combustíveis Para o Abastecimento dos Veículos que Compõem a Frota e Equipamentos | 55.070,56 |
511 | 1 | 09.01.10.303.0008.2.026.339030.01.3100000. | Manutenção Da Assistência Farmacêutica | Secretaria Municipal De Saude | Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022, Combustíveis Para o Abastecimento dos Veículos que Compõem a Frota e Equipamentos | 24.452,35 |
495 | 1 | 09.01.10.302.0008.2.023.339030.01.3100000. | Manutenção Dos Serviços De Média E Alta Complexidade | Secretaria Municipal De Saude | Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022, Combustíveis Para o Abastecimento dos Veículos que Compõem a Frota e Equipamentos | 398.781,57 |
113 | 1 | 03.01.04.122.0006.2.104.339040.01.1100000. | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Secretaria Municipal De Gestão Publica | Processo Adm: 14308/2025 – Software de Gestão. | 1.393.050,00 |
429 | 1 | 09.01.10.122.0008.2.005.339040.01.3100000. | Manut. Dos Serviços Administrativos | Secretaria Municipal De Saude | Processo Adm: 14308/2025 – Software de Gestão. | 392.525,61 |
112 | 1 | 03.01.04.122.0006.2.104.339039.01.1100000. | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Secretaria Municipal De Gestão Publica | Processo Adm: 2283/2026 - Reforma do Refeitório do Paço Municipal | 76.265,42 |
270 | 1 | 07.01.12.361.0019.2.008.339039.01.2200000. | Funcionamento Do Ensino Fundamental | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 450/2026 - DFD: 001/2026, Profissional de Apoio Escolar para as Escolas da Rede. | 2.457,02 |
Total De Suplementação: | 3.183.917,14 | |||||
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo anterior provirão do Excesso de Arrecadação, apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Itupeva, 12 de março de 2026; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
