IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 13 de março de 2026 | Edição nº 665 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.601/2026
05 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 12.3650014.2038 - Manutenção dos Serviços 30% Pre-Escola |
| |
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 450 | 1.420.000,00 |
| Total | 1.420.000,00 | |
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta do superávit da execução orçamentária do exercício de 2026 no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte mil reais)
ARTIGO 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026.
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 05 de março de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
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