IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 2144 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4573, de 12 de março de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito do Município de Ribeirão Bonito – SP, no exercício de suas atribuições legais,
Decreta
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais), em conformidade com o artigo 41, inciso II da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2026 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.04.01 |
354 |
3.3.90.39.00 |
02 |
10.301.0010.2037.0000 |
Outros Serv. Terceiros - PJ |
R$ 50.000,00 |
02.04.01 |
355 |
3.3.90.30.00 |
02 |
10.301.0010.2033.0000 |
Material de Consumo |
R$ 12.000,00 |
02.04.01 |
356 |
3.3.90.30.00 |
02 |
10.301.0010.2033.0000 |
Material de Consumo |
R$ 900,00 |
Total R$ 62.900,00 | ||||||
Art. 2° A cobertura do crédito adicional especial, autorizado no art. 1º, dar-se-á com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64 e ocorrerá através de superávit financeiro de exercício anterior.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 12 de março de 2026.
Paulo Antonio Gobato Veiga
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
