IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 2532 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.860, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.785 DE 27 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...
CONSIDERANDO o requerimento datado de 10 de março de 2026, o qual solicita a desistência da área definida na Lei Municipal 4.335 de 10 de junho de 2025;
DECRETA:
Art. 1º. FICA REVOGADO o Decreto Municipal nº 3.785, de 27 de junho de 2025 em seu inteiro teor.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 13 de março de 2026.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
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