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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 27 de maio de 2026 | Edição nº 514 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES NOS MESES DE JUNHO A AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONSIDERANDO: O período de outono e o eminente inverno, bem como as condições climáticas e as baixas temperaturas que vem assolando o nosso município;

DECRETA:

Art. 1º - Nos meses de junho a agosto, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paranhos/MS, passaram a ser realizadas as 18h00min.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 26 de maio de 2026.

CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA

Presidente

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