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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 26 de maio de 2026 | Edição nº 2131 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.233/2026 =

de 26 de maio de 2026.

Nomeia servidor para exercer Função Gratificada.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII, art. 62, da Lei Orgânica Municipal de Bariri,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a partir de 26 de maio de 2026, a servidora Sra. Érica Tais de Azevedo Amorim Caçador, portadora do RG: **.819.919-8 e CPF: ***.898.188-00, para exercer função gratificada de Coordenadora Administrativo da Assistência Social, nos termos da Lei nº 5.258/2023, recebendo a gratificação de cinquenta por cento do padrão 140 da Lei Municipal nº 3.309/2002.

Art. 2º Fica dispensada de exercer a função gratificada de Coordenadora de Proteção Social e Direitos Humanos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso I do art. 1º, da Portaria nº 11.398, de 15 de abril de 2025.

Bariri, 26 de maio de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.