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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 26 de maio de 2026 | Edição nº 2131 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.237/2026 =

de 26 de maio de 2026.

Designa Gestor de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Myrella Soares da Silva, como gestora da INEXIGIBILIDADE Nº: 10/2026, CONTRATO Nº: 39/2026 - PROCESSO ADM. N° 2825/2026, Objeto: Contratação de tratamento multidisciplinar para adolescente com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), em cumprimento de sentença judicial, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhem a execução e cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 26 de maio de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.