IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 26 de maio de 2026 | Edição nº 1306 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2607/2026
DE 14 DE MAIO DE 2026
“DECLARA E REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PÓS FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE CORPUS CHRISTI”.
RICARDO DI GIORGIO ROBLES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:
Considerando que, o próximo dia 04 de junho (quinta-feira) é uma data comemorativa ao DIA DE CORPUS CHRISTI, feriado municipal;
Considerando que, o dia 05 de junho, ocorrerá em uma sexta-feira, intercalando o feriado comemorativo ao DIA DE CORPUS CHRISTI com o final de semana (sábado e domingo), o que torna a prestação de serviços público seccionado;
Considerando que a medida a ser tomada justifica-se o interesse público; e
Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento das atividades administrativas do Município e racionalizar o serviço público.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, no dia 05 de junho do corrente ano (sexta-feira), em razão do feriado municipal de CORPUS CHRISTI, 04 de junho de 2026 (quinta-feira), ressalvado as atividades essenciais e de interesse público.
Artigo 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de interesse essencial (cemitério, segurança, higiene, limpeza pública, coleta de lixo, saúde), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 14 de maio de 2025.
RICARDO DI GIORGIO ROBLES
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de Costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
