IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 26 de maio de 2026 | Edição nº 1926 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.958, de 22 de maio de 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.302,12.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 40.302,12 (quarenta mil, trezentos e dois reais e doze centavos), autorizado pela Lei nº 2.373, de 22 de maio de 2026, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 10 00 Departamento de Educação
522 12.365.0010.2426.0000 Educação com Qualidade 23.707,13
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAT - PRÉ-ESCOLA F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
274 002 FUNDEB-Compl.União-VAAT-OUTROS-PRÉ-ESCOL
523 12.361.0010.2427.0000 Educação com Qualidade 16.594,99
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAT - ENS. FUNDAMENTAL F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 002 EDUC.FUNDEB-Complem.da União-VAAT-OUTROS
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 40.302,12
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 22 de maio de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
