IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 27 de maio de 2026 | Edição nº 2019 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.859 DE 19 DE MAIO DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.486 DE 19/05/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 83.000,00(Oitenta e três mil reais), à seguinte dotação:
02.16.00 | SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO |
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02.16.03 | DIRETORIA DE TURISMO E EVENTOS |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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742 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 83.000,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 83.000,00(Oitenta e três mil reais), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementada.
02.16.00 | SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO |
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02.16.01 | DIRETORIA DE TURISMO E EVENTOS |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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701 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 83.000,00 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 19 de Maio de 2026
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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