IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 26 de maio de 2026 | Edição nº 2054 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.187, DE 14 DE maio DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.587, de 29/08/2025,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 35 – 04.122.0046.2006.0000 Suporte Administrativo 121.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha: 36 – 04.122.0046.2006.0000 Suporte Administrativo 17.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 41 – 04.122.0046.2006.0000 Suporte Administrativo 10.000,00
3.3.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Local: 020206 Departamento Jurídico
Ficha: 73 – 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo 1.700,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 213 – 10.301.0120.2026.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica 11.800,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 373 – 08.244.0106.2066.0000 Assistência e Desenvolvimento Social 5.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Ficha: 393 – 08.244.0106.2066.0000 Assistência e Desenvolvimento Social 5.000,00
3.3.90.46.00 auxílio alimentação
TOTAL GERAL ...……..….......... R$ R$ 172.000,00
Reduções:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 18 – 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa 8.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 97 – 28.843.0000.0003.0000 Encargos Gerais do Município 20.500,00
3.3.90.91.00 sentenças judiciais
Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações
Ficha: 104 – 04.122.0046.2014.0000 Suporte Administrativo 5.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 124 – 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente 16.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha: 126 – 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente 2.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 130 – 15.451.0180.1004.0000 Obras e Serviços Urbanos 10.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Ficha: 159 – 15.452.0180.2019.0000 Obras e Serviços Urbanos 5.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 284 – 12.306.0142.2041.0000 Programa Municipal de Alimentação Escolar 3.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Ficha: 289 – 12.306.0142.2042.0000 Programa Municipal de Alimentação Escolar 3.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Ficha: 327 – 12.361.0150.2045.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 25.800,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha: 342 – 12.365.0150.2047.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 60.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 351 – 12.365.0150.2048.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 1.700,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 431 – 27.695.0241.1015.0000 Fomento e Desenvolvimento do Turismo 1.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 439 – 27.695.0241.2052.0000 Fomento e Desenvolvimento do Turismo 3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 453 – 27.812.0285.2072.0000 Promoção das Práticas Esportivas e de Lazer 3.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 461 – 27.813.0285.2073.0000 Promoção das Práticas Esportivas e de Lazer 5.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
TOTAL GERAL ...……..………........... R$ 172.000,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.587, de 29/08/2025) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.611, de 04/12/2025), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 14 de maio de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
