Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 26 de maio de 2026 | Edição nº 1769 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 181/2026

de 25 de maio 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o falecimento ocorrido em 23.05.2025 da servidora Adriana Aparecida Meira Cerqueira, matrícula funcional nº 2824, PEB I, desta Prefeitura Municipal, conforme Certidão de Óbito apresentada ao Departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarado extinto, em razão de falecimento, o contrato de trabalho da empregada pública Sra. Adriana Aparecida Meira Cerqueira, matrícula nº 2824, ocupante do emprego público de PEB I, lotada na Secretária de Educação, ocorrido em 23.05.2026.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos deverá adotar as providências necessárias para o encerramento do vínculo empregatício, apuração e pagamento das verbas rescisórias devidas aos sucessores habilitados, observada a legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23.05.2026, data do falecimento.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 25 de maio 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETOR DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.