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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 26 de maio de 2026 | Edição nº 1769 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 07/2026

de 25 de maio de 2026.

“Dispõe sobre promoção acadêmica de Professores da rede Municipal de Educação”.

Elaine de Lourdes Corrêa Santos, Coordenadora Geral de Educação interina do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no artigo 8º da Lei Complementar nº 053 de 26 de novembro de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º - Indefiro a promoção acadêmica do professor abaixo relacionado, em virtude de não ter dado o tempo mínimo necessário para a primeira evolução.

I– Processo nº 19/2026 – David Sena dos Santos Silva, PEB III Língua Portuguesa, matrícula 3818, não faz jus a promoção funcional acadêmica no momento, considerando que a efetivação no emprego ocorreu em 07.05.2026, e o pedido para evolução acadêmica ocorreu no mês de abril antes da confirmação no emprego. Portanto novo pedido poderá ser protocolado no mês de maio/2026;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo em 25 de maio de 2026.

Capela do Alto, 25 de maio de 2026.

ELAINE DE LOURDES CORRÊA SANTOS

COORDENADORA GERAL DE EDUCAÇÃO

Registrada nesta Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Secretaria, data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.